segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Preço do gás de cozinha sobe pela segunda vez neste mês no RN; Valor deve ficar entre R$ 60 e R$ 68.



O preço do botijão de 13kg de gás e cozinha terá o segundo aumento em menos de um mês, desta vez de 6,9%, de acordo com o que anunciou a Petrobras nesta segunda-feira (25). No Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Singás) afirma que o valor deve ficar entre R$ 60 e R$ 68. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (26).

De acordo com o presidente do Singás, Francisco Correia, o aumentou pegou os revendedores de surpresa. “Não tem justificativa. Não aumentou o custo do petróleo, dos derivados, não teve data-base do pessoal. O que está acontecendo é aumento da margem de lucro da Petrobras com o nosso dinheiro”, critica o sindicalista.

No dia 6 de setembro passado, o preço do botijão foi reajustado em 12,2%, citando os impactos da tempestade Harvey na principal região exportadora do produto, além de uma situação da baixa oferta. “Somando aí já são quase 20% de reajuste no mês”, acrescenta Correia.

Nos últimos dois meses, reajustes de 6,5% e 6,7% já tinham sido realizados e, ainda segundo Francisco Correira, a expectativa é de que haja mais um aumento no próximo dia 5 de outubro.

A decisão desta segunda-feira aplica-se exclusivamente ao gás liquefeito de petróleo de consumo residencial em botijões de 13 kg, e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

Do G1 RN

Horário de verão pode ser extinto este ano; governo quer ouvir sociedade



A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O horário de verão está previsto para começar no dia 15 de outubro e terminar em 17 de fevereiro do próximo ano. O governo analisa a manutenção ou encerramento do horário de verão.

"A avaliação é que, sob a perspectiva do setor elétrico, o horário de verão não se justifica", disse Rufino.

Estudos sobre a viabilidade da manutenção do horário de verão, que abrange nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal (Brasília), estão sendo conduzidos no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne diversos órgãos governamentais ligados ao setor elétrico.

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia, uma vez que a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente os picos de consumo ocorrem no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Enquete

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano. A decisão precisa sair rápido e está nas mãos do presidente Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Se a definição for pela enquete, ela será lançada no Portal do Planalto na próxima semana.

Apesar de não fazer mais diferença na economia de energia, conforme explicou o diretor-geral da Aneel, uma parte da sociedade gosta da sensação de ter uma hora a mais no dia e poderá manifestar isso na enquete.

Além disso, o governo pode levar em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais.

Bandeira vermelha

De acordo com Rufino, em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas.

"O que podemos falar agora é de tendência. A bandeira está vinculada ao CMO (Custo Marginal de Operação), que é muito dependente de regime hidrológico e a previsão de chuva. A tendência é que estamos com um regime hidrológico muito desfavorável, com chuvas atrasadas. A tendência é despachar térmicas mais caras", disse.

Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a R$ 3,00 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Da Agência Brasil

Cinco municípios da Região Trairí receberam alerta sobre o Limite Prudencial


As cidades de Jaçanã, Lajes Pintadas, Tangará, São Bento do Trairí e Serra Caiada, foram alertadas pela FEMURN - Federação dos Municípios do RN que estão com o limite prudencial acima do permitido pela lei.

Após serem notificados os municípios deverão tomar decisões para reduzirem os gastos com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o município deve extinguir contratos temporários e reduzir o numero de cargos comissionados pelo menos em 20%.

Das cidades acima citadas, São Bento do Trairí, Tangará e Serra Caiada já começaram as ações para as adequações com relação ao alerta.

Alerta de 21 de Setembro

Alerta de 25 de Setembro

Idoso de 73 anos é preso suspeito de estuprar menina de seis anos no município de São Tomé, RN


Um homem de 73 anos foi preso no município de São Tomé, na região Agreste potiguar, suspeito de estuprar uma criança de seis anos de idade. O caso foi identificado depois que a menina apresentou corrimento vaginal, na última sexta-feira (22) e foi levada ao hospital. Na unidade, os profissionais identificaram que ela havia sofrido abuso e denunciaram o caso à família.

Após a denúncia, agentes da Delegacia de São Tomé, com o apoio de policiais civis de São Paulo do Potengi, prenderam o idoso, que atuava no município como pai de santo. Ele morava próximo à casa da família da menina.

Segundo investigações, os abusos ocorriam há cerca de 30 dias, e ainda há suspeita que a irmã da vítima, de 11 anos, também tenha sido molestada pelo suspeito, que é pai de santo no município de 11 mil habitantes.

A polícia ainda acredita que o homem orientava a criança a tomar anticoncepcionais, pois a mãe percebeu o sumiço dos medicamentos. Em depoimento, ele negou que tenha abusado da menina e ainda chegou a relatar aos policiais, de forma desencontrada, um dia em que a vítima teria chegado à sua casa sem calcinha. "Ela estava com vestido, mas sem a calcinha, dizendo pra eu olhar, mas eu mandei ela embora. Disse que ela era muito nova e que ela ia apanhar da mãe e do pai", disse.

O idoso ainda afirmou que namora uma adolescente de 16 anos de idade, a quem daria dinheiro para ajudar em casa, "mas nunca dei nem um beijo nela", argumentou.

Ele foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela comarca de Santa Cruz, e foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável.

Do G1 RN
Foto: Canindé Soares

Irmã do cantor da banda Saia Rodada é assassinada a tiros em Umarizal, RN


Uma mulher foi morta a tiros neste domingo (24) em Umarizal, cidade da região Oeste potiguar. O marido dela também foi baleado. Segundo a Polícia Militar, Damiana Soares de Lima, de 40 anos, é irmã do cantor da banda Saia Rodada.

A polícia contou que Damiana estava em casa com o marido, quando dois homens chegaram em uma moto e a chamaram. Quando ela se aproximou da porta, os criminosos atiraram. A mulher foi atingida por quatro tiros que a atingiram na cabeça e abdômen. O marido dela foi atingido por dois tiros na perna.

Vizinhos socorreram o casal para o centro de saúde do municipio, mas Damiana não resistiu. O marido da vítima está em situação estável e fora de risco.

Os suspeitos não foram localizados e ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Do G1 RN

domingo, 24 de setembro de 2017

Criminosos arrombam Igreja, depredam e roubam dinheiro de Paróquia em Touros, RN


Ontem (23), bandidos invadiram a Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, em Touros, e causaram uma grande depredação.

O administrador paroquial padre Rodrigo Fernandes Paiva, desabafou no facebook da Paróquia de Touros: “Fomos despertados neste sábado (23) com a triste realidade do arrombamento do nosso tão querido Santuário do Bom Jesus dos Navegantes, Igreja Matriz de nossa paróquia. No interior da igreja, deparamo-nos com a depredação do Sacrário (na parte externa) e destruição da estrutura de vidro que guarda a imagem do Senhor Morto, além do arrombamento e furto dos valores contidos no cofre de ofertas junto ao altar do Senhor Morto.

Imediatamente foi feita a denúncia aos serviços policiais da cidade, estes, depois de uma prévia vistoria, seguem com processo investigatório.

Considerando as orientações da polícia civil e a urgente necessidade de repararmos os danos causados por esse ato de vandalismo, conservaremos o Santuário do Bom Jesus dos Navegantes fechado esse fim de semana (23 e 24/09), transferindo as atividades ordinárias e pré-estabelecidas para a Capela de São Pedro

sábado, 23 de setembro de 2017

Seis são mortos em chacina na Grande Natal; 'Estrago grande', diz delegado


Seis jovens foram executados a tiros na noite desta sexta-feira (22) dentro de uma casa na comunidade de Santa Maria, em Extremoz, município da Grande Natal. Eles faziam uma pequena confraternização e bebiam quando foram rendidos pelos assassinos. Um deles ainda foi socorrido, mas chegou morto ao hospital. Ninguém foi preso.

Segundo o delegado Luciano Chaves, que coordena uma das equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime aconteceu por volta das 21h. Ao G1, ele contou que pelo menos 10 homens com armas de grosso calibre participaram da matança. No local, também foram encontradas capsulas de pistola.

Até o momento, três mortos foram identificados. São eles: Eribelton Avelino, de 23 anos; Geovane da Silva, de 20; e Fernando Gomes Teixeira, também de 20 anos. Os demais permanecem no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, a espera de identificação.

Antes de os criminosos invadirem a casa, os jovens chegaram a fazer uma foto registrando a confraternização. A imagem estava no celular de um deles. "Os criminosos chegaram à residência em dois ou três carros. Lá, ordenaram que os rapazes deitassem no chão e atiraram. O estrago foi grande", acrescentou.

Ainda de acordo com Luciano, ainda não é possível afirmar o que motivou a chacina, mas a polícia investiga a possibilidade de os jovens estarem envolvidos com facções criminosas e consequentemente com o tráfico de drogas.

A PM foi chamada ao local pouco após os disparos e ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

Do G1 RN

Aulões do projeto #QueroAprender acontecem neste sábado em todo RN


Neste sábado (23) acontecem diversos aulões simultâneos do Projeto #QueroAprender em todo o RN. Realizado pela Secretaria de Educação do RN os aulões são destinados a estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Com forte aprovação por parte dos alunos, nas jornadas de estudo são trabalhadas questões e exercícios desenvolvidos de acordo com as matrizes cobradas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Até o final do projeto em novembro, o estudante terá estudado todas as áreas de conhecimento que são cobradas no ENEM, sendo elas: Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática.  Os alunos contam também com aulas de Redação.

Plataformas

O Projeto #QueroAprender disponibiliza para os estudantes conteúdos 24h e ferramentas digitais para auxiliá-los nos estudos complementares a sala de aula. Para o aluno ter acesso aos conteúdos, basta fazer seu login no SIGEduc, acessar o espaço virtual do estudante e se matricular nas diversas turmas do projeto que estão divididas por disciplinas.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Potengiense Sara Dantas é eleita a nova Miss Simpatia Rio Grande do Norte Internacional 2017


Sara Dantas, Miss São Paulo do Potengi, participou nesta quinta-feira, dia 22, do concurso Presentation Show do Miss e Mister RN Internacional. Sara foi eleita a nova Miss Simpatia Rio Grande do Norte Internacional 2017.  O evento aconteceu no LaMouette Recepções, em Natal.

Do Blog SPP Noticias

Sítio Novo, RN: Prefeito vai denunciar Construtoras a CGU e a PGR por obras inacabadas


A Prefeitura da cidade de Sítio Novo (RN), notificou as empresas: Consterra Construções Terraplanagem Ltda, GTA Construções – ME, A & J Fernandes – ME e Alfa Construções e Serviços Ltda, e vai denunciar as irregularidades a Controladoria Geral da União (CGU) e Procuradoria Geral da República (PGR), por ter deixado um legado de obras inacabadas no Município, em contratos firmados em gestão anteriores, conforme dados abaixo:

– ALFA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – Construção de Escola de Educação Infantil, alusiva ao convênio nº 656881/2009 – R$ 1.254.542,87 – Liberado um total de R$ 940.907,15, o que corresponde a 75% da obra, mas só foi executado 38,18%. – Vigência – 02/06/2010 a 31/06/2012

– A & J FERNANDES – ME – Construção de Escola pelo PAR – Convênio nº 700211/2011 – R$ 926.111.89 – Liberado R$ 463.055,95, o que corresponde a 50% da obra, mas só foi executado 21,86% da obra – Vigência – 05/06/2012 a 30/05/2013

– GTA CONSTRUÇÕES LTDA – Construção da Escola Municipal Emílio Garrastazu Médice – Convênio nº 1437 – FNDE – R$ 487.735,35 – Liberado R$ 489.897,57, o que corresponde 100% da obra, mas só foi executado 92,79% dos serviços – Vigência – 31/01/2012 a 12/10/2015.

– CONSTERRA – CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM LTDA – Construção da Escola Municipal Infantil – tipo C, na Serra da Tapuia, Convênio nº 269 – FNDE – R$ 619.999,67 – Liberado R$ 464.999,75, o que corresponde a 75% da edificação, mas só foi executado apenas 16,80% da obra – Vigência – 05/11/2011 a 31/12/2012.

Do Blog do Robson Pires

Sítio Novo, RN: Loja de variedades é assaltada na tarde desta sexta-feira (22)


A Loja Hiara variedades foi assaltada na tarde desta sexta-feira (22) em Sítio Novo , região Trairi do estado. Informações dão conta que dois homens chegaram em uma moto e logo em seguida adentraram o estabelecimento onde fizeram um verdadeiro arrastão.

Os elementos usaram bolsas onde colocaram diversos celulares e uma certa quantia de dinheiro. A policia Militar de Sítio Novo juntamente com as guarnições de Santa Cruz realizam diligências no intuito de prender os assaltantes.

Programação da Festa de Santa Teresinha 2017 em Tangará, RN


Tema: “Na vivência do ano mariano, sejamos uma paróquia missionária”.

Convite
Estimados paroquianos,

Celebrar a festa da padroeira das missões à luz dos ensinamentos do ano mariano, é reconhecer o tesouro do ensinamento que recebemos na escola de Maria Santíssima. A festa da padroeira Santa Teresinha constitui um tempo da graça de Deus para esta porção do seu povo. Por isso, com entusiasmo redobrado, acreditando no novo que já vivemos, convidamos você e sua família a formarem conosco um só povo, de 22 de setembro a 1 de outubro em torno da mesa da palavra e da Eucaristia. Sintam-se convidados, abraçados e abençoados!

Pe. LENILSON SILVA DAS CHAGAS - PÁROCO E COMISSÃO ORGANIZADORA

Programação Religiosa

Sexta / 22 de setembro (Abertura da Festa)

05h- Manhã de Adoração na matriz

05h-Alvorada com a banda Marcial Maria Lourdes de Souza/ EEPREJAM

12h-Oficio da Imaculada Conceição/ Novena das Rosas

15h- Terço da misericórdia

18h – Procissão motorizada com Santa Teresinha saindo de frente a Casa Verde
Resp: Reginho e equipe


18h30- Procissão da Bandeira com a banda marcial do Centro de Convivência F. de Vínculos
Local de Saída: Residência de Lindalva Luís na Praça Major Lula Gomes Nº 85
Resp: Movimento Legião de Maria

19h-Hasteamento das Bandeiras
Palavras de Acolhida do Padre/ Missa Solene de Abertura
Cel: Padre Lenilson Silva das Chagas
Noiteiros: Motoristas, Motoqueiros, Ciclistas e Terço dos Homens
Madrinha dos fogos: Rita de Cassia Felipe Sobrinho
Madrinhas do andor: Dona Deuziene, Hosana Vieira, Nice Ferreira e Josefa Lucas

Sábado / 23 de setembro

05h- Manhã de Adoração na matriz

12h-Oficio da Imaculada Conceição/ Novena das Rosas

15h- Terço da misericórdia

19h- Celebração Eucarística
Cel: Pe. José Roberto da Rocha (Lajes do Cabugi- RN)
Noiteiros: Juventude Tangaraense
Resp: Grupo de Jovens JUPA e Crisma
Padrinho dos fogos: Alexandre Lemos

Domingo/ 24 de setembro

Vereador de Natal é condenado à perda da função pela prática de improbidade administrativa

Vereador Luiz Almir (Foto: Canindé Soares)
O juiz Bruno Lacerda, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o vereador Luiz Almir, da Câmara Municipal de Natal, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, devido a prática de atos de improbidade administrativa. Na mesma sentença também foram condenados o ex-governador Fernando Freire e outras 12 pessoas.

A condenação atende parcialmente pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil de Improbidade Administrativa decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

O magistrado considerou como atos de improbidade administrativa a concessão de gratificações de representação de gabinete a pessoas sem qualquer vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte, às custas do patrimônio público, em desrespeito ao princípio da legalidade, em violação ao art. 10, I e XII e ao art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.429/92.

“Restou amplamente demonstrado nos presentes autos que os demandados descumpriram com seu dever de honestidade e lisura no trato da coisa pública, traço grave na conduta de todos eles mas, principalmente, no daqueles que eram detentores de mandato eleitoral: Fernando Antônio da Câmara Freire e Luiz Almir Filgueiras Magalhães. O primeiro, por permitir e instrumentalizar o desvio de verbas públicas por meio de concessões ilegais de gratificações de verba de gabinete a não servidores públicos do Estado; o segundo por beneficiar-se de tais desvio, indicando as pessoas que, sabidamente, não possuíam qualquer vínculo formal com o Estado do Rio Grande do Norte, especialmente, com a vice-governadoria, de onde eram oriundos os pagamentos, sendo patente a prática desleal de atos de improbidade administrativa”, diz trecho da sentença.

Termina hoje (22) prazo para atualizar carteira de vacina de crianças e adolescentes


Esta sexta-feira (22) é o último dia da Campanha de Multivacinação 2017, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Os postos de saúde estarão abertos até o fim da tarde. Segundo o Ministério da Saúde, foram disponibilizadas 13 vacinas, para crianças até nove anos, e oito para adolescentes de 10 a 15 anos.

O alvo da campanha são crianças menores de 5 anos, crianças de 9 anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. Cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes estão convocados para atualizar a caderneta de vacina. Segundo o Ministério da Saúde, 53% desse público não estão com a vacinação em dia.

As vacinas disponíveis nesta campanha para crianças menores de 7 anos são: BCG – ID, hepatite B, penta (DTP/Hib/Hep B), VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VOP (vacina oral contra pólio), VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano), vacina pneumocócica 10 valente, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba), DTP (tríplice bacteriana), vacina meningocócica conjugada tipo C, tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) e hepatite A.

As doses disponíveis para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos são hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT (dupla tipo adulto), dTpa, vacina meningocócica conjugada tipo C e HPV.

Da Agência Brasil

Violência segue em ascendência no RN; número de homicídios passa dos 1.800


Os índices de violência no Rio Grande do Norte seguem em ascendência. Na noite desta quinta-feira (21), o estado chegou a 1.801 homicídios registrados em 2017, o que dá uma média de 6,8 mortos por dia. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no estado – o número de assassinatos é 27,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O que está acontecendo? Quem dá a resposta é o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Foseg), entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. “O problema se deve a um conjunto de fatores, que vão desde a falta de investimentos elementares em educação, saúde e segurança pública. Este tripé é obrigação do Estado. Todavia, dois fortes aliados a esse conjunto de fatores são a péssima produtividade da chamada persecução criminal no Brasil e a má atuação do policiamento ostensivo”, afirma José Antônio Aquino, um dos representantes do Foseg e presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN.

Lajes Pintadas, RN: Pai devolve a Polícia Militar moto furtada pelo filho na Zona Rural de Sítio Novo, RN


Foi furtada ontem, 21 de setembro, por volta das 7h, da manhã, no Sítio Catolé, no município de Sítio Novo, uma moto XY500 Phoenix de cor cinza, sem placa, os acusados do delito são os menores infratores de 15 anos de idade, que já havia residido em Lajes Pintadas, e outro que reside em Lagoa de Velhos.

Segundo o Cabo Genaro, eles vieram para Lajes Pintadas, mas os pais de um dos menores D.H.S, após algumas perguntas descobriram a verdade e procurou a Polícia Militar de Laje Pintadas, onde de imediato ele solicitou o reforço da Polícia de Santa Cruz  para conduzi-los juntamente com a moto furtada e o responsável para a delegacia de Santa Cruz, para fazer os procedimentos legais e devolver a moto a verdadeira proprietária.

Para  o Cabo, foi uma atitude bonita e rara um pai procurar a Polícia para devolver roubo, ou furto de um filho.

Do Blog DL

Deputados aprovam à unanimidade pedido de empréstimo do Governo do RN de R$ 698 milhões


O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Cármen Lúcia envia denúncia sobre Temer à Câmara dos Deputados


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou na noite desta quinta-feira (21) à Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

A formalidade foi feita para cumprir a decisão da Corte, que autorizou o envio por 10 votos a 1 em julgamento concluído nesta tarde.

A entrega coube ao diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o processo.

Tramitação

Com a chegada da denúncia, a Câmara dos Deputados deve fazer uma votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes do parecer da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

Da Agência Brasil

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Mais de 5 mil trabalhadores protestam contra ação do Ministério Público do Trabalho do RN


Terminou por volta das 17 horas, cerca de duas horas após o começo, o protesto de trabalhadores da Guararapes que podem perder empregos com ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.

A manifestação foi pacífica o tempo todo e contou com mais de 5 mil pessoas, de acordo com a organização. A Polícia Militar acompanhou a manifestação de perto, mas não precisou intervir. O trânsito ficou complicado na Avenida Salgado Filho, próximo ao MPT, o que já era aguardado. Agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal orientaram os motoristas.

Quando o protesto acabou foi possível ver os trabalhadores recolhendo panfletos que caíram no chão para manter o espaço limpo. Eles vieram de várias cidades do estado e alguns se dirigiram de imediato aos ônibus que os trouxeram.

A próxima manifestação está marcada para o sábado, 23, em Parelhas, cidade com grande número de trabalhadores de facções têxteis que integram o programa Pró-Sertão, ameaçado após a ação do MPT.

O MPT quer que a empresa pague R$ 38 milhões de indenização para 62 facções têxteis que prestam serviço por meio do programa Pró-Sertão. A Guararapes acusa o órgão de perseguição e ameaça encerrar as atividades no estado.

Do Portal no Ar

Mulher espera 7h30 por maca deitada sobre papelão em hospital da Grande Natal


Uma mulher ficou deitada 7h30 em um papelão no corredor do Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, Grande Natal. Ela foi transferida para a unidade para fazer uma cirurgia, mas não havia maca na manhã desta quarta-feira (20) para acomodá-la. Por volta das 15h30, a paciente conseguiu uma maca, no corredor, onde permanece esperando por um procedimento ortopédico.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que solicitou que a reportagem procurasse a direção do Deoclécio Marques. A direção, por sua vez, indicou que a informação deveria ser checada com a equipe de plantão, que pediu para o repórter contatar o serviço social do hospital. Por lá as ligações não foram atendidas.
Monique Marques, de 49 anos, chegou ao Hospital Regional Deoclécio Marques por volta das 8h desta quarta (20). De acordo com familiares, não havia macas nem cadeiras disponíveis para acomodá-la. “O jeito foi arranjar um papelão e deitar minha mãe em cima”, disse uma das filhas dela, Receba Marques.

A dona de casa sofreu uma queda nesta terça-feira (19) enquanto caminhava na orla da praia de Ponta Negra, na capital potiguar. Primeiramente a mulher foi levada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde foi diagnosticada uma fratura no punho direito, havendo necessidade de cirurgia.
Porém, devido a superlotação da maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, a paciente foi transferida para o Hospital Deoclécio Marques nesta quarta-feira (20). Ela permaneceu deitada sobre um papelão em um dos corredores do hospital das 8h às 15h30, quando foi disponibilizada uma maca para Monique, também no corredor.

Ainda de acordo com familiares da dona de casa, diversos setores da unidade foram procurados ao longo do dia. “Tinha a gente e mais seis pessoas esperando maca, mas o pessoal só pedia pra aguardar a alta de pacientes para abrir vagas”, explica a filha Rebeca Marques. A cirurgia, no entanto, devido a grande demanda, está prevista para ser realizada em um prazo de 10 dias. Durante esse período, a paciente deve permanecer no hospital aguardando.

Do G1 RN
Foto: Monique Marques, de 49 anos, precisou ser acomodada em um papelão para aguardar atendimento no Hospital Deoclécio Marques (Foto: Cedida)

Paralisação parcial não afeta atendimento dos Correios no RN


A paralisação parcial, iniciada nessa quarta-feira (20) por alguns sindicatos da categoria, não afeta os serviços de atendimento dos Correios. No Rio Grande do Norte, e demais estados que aderiram ao movimento paredista, todas as agências estão abertas e todos os serviços estão disponíveis.

Nesses locais, a empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Os Correios informam que o movimento está concentrado na área de distribuição — levantamento parcial realizado mostra que 93,17% do efetivo total dos Correios no Brasil estão presentes e trabalhando — o que corresponde a 101.161 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença. No RN, 93,07% do efetivo estão presentes e trabalhando – o que corresponde a 1252 empregados.

Negociação — As negociações com os sindicatos que não aderiram à paralisação ainda estão sendo realizadas esta semana. Os Correios continuam dispostos a negociar e dialogar com as representações dos trabalhadores na busca de soluções que o momento exige e considera a greve um ato precipitado que desqualifica o processo de negociação e prejudica todo o esforço realizado durante este ano para retomar a qualidade e os resultados financeiros da empresa.

Texto-base de PEC aprovada em 2º turno na Câmara prevê fim de coligações em 2020


Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Da Agência Brasil

Tangará, RN: Prefeito Jorginho Bezerra exonera comissionados e reincide contratos do processo seletivo


O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra (PR), decretou que sejam exonerados todos os servidores comissionados e reincididos os contratos do Processo Seletivo Simplificado para provimentos de cargos temporários, ocorrido em maio e que homologou a contratação de mais de 50 profissionais para atuação em diversas áreas.

O chefe do executivo atendeu recomendação do Ministério Público que observou que o município estava excedendo em 20% o limite legal para gasto com a folha de pessoal. Contudo, o ato de demissões não atinge secretários, secretários adjuntos, assessoria jurídica, pregoeiro e membros da CPL.

Veja na integra o Decreto:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2017


DECRETO Nº 007/2017, de 20 de setembro de 2017.

“Decreta a Exoneração dos Servidores Comissionados nomeados até 19.09.2017 da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, ressalvados os Secretários, Secretários Adjuntos, Assessoria Jurídica, Pregoeiro, membros da CPL; a Rescisão de todos os Contratos do Processo Seletivo Simplificado para provimentos de cargos temporários da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, correspondente ao Edital nº 001/2017, ressalvados os cargos de Médicos deste mesmo processo seletivo e da outras providencias.

JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA, Prefeito Municipal de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: a recomendação do Ministério Público Estadual da Comarca de Tangará nº 014/2017 – PJmT de 05 de junho de 2017, da qual recomenda a redução em gastos com pessoal na ordem de 20% (vinte por cento) por exceder limite prudencial;

CONSIDERANDO: que o Município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal /88 exige que os gestores, sejam chefes da União, dos Estados ou dos Municípios, atuem de forma planejada na consecução de seus mandatos, priorizando o equilíbrio das contas em prol do fornecimento adequado dos serviços públicos e, por consectário lógico, o pagamento regular e efetivo de seus servidores;

CONSIDERANDO o atual quadro histórico nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica, que demanda o equilíbrio das finanças públicas, sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais no estado do Rio Grande do Norte e em alguns Municípios do estado, que estão efetuando o pagamento da remuneração do funcionalismo público com atraso e por faixa salarial;

CONSIDERANDO que o art. 169 da Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 19, estabelece que para os fins do disposto no caput do art. 169 da CF/88 a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% (sessenta por cento) para o Município;

CONSIDERANDO que o art. 20, inciso III, alínea “b”, determina que a repartição dos limites globais do citado art. 19 não poderá ultrapassar o percentual de 54% (quarenta e nove por cento) para o Executivo, na esfera municipal;

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Artesãs de Tangará terão unidade de confecções em projeto do Governo do RN


A vida de 15 mulheres artesãs integrantes do Clube de Mães de Tangará está mudando. O que era apenas um sonho passou a ficar mais perto de se tornar realidade desde que foram classificadas para o edital de Inclusão Produtiva do Governo do Estado, por meio do programa Governo Cidadão com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O projeto das artesãs é construir uma unidade de confecção de roupas que irá não só fortalecer o artesanato da região, como possibilitar renda extra para todas.

O primeiro passo foi elaborar o plano de negócios. Agora elas estão ainda mais perto de concretizar a minifábrica de confecções: estão prestes a assinar o convênio com a assistência técnica que irá acompanhar todo o processo de licitação da obra.

A agricultora Maria Helena Silva, 54, artesã há 16 anos, é uma das beneficiadas pelo projeto do Governo do Estado por meio da Sethas e Governo Cidadão. Com o repasse do convênio já na conta, Maria Helena e as demais vivem um sonho.

“Hoje o artesanato de Tangará é esquecido. É uma grande oportunidade para a gente e para a nossa cidade de conhecer nosso trabalho e também aumentar nossa renda”, diz Maria Helena. Segundo a artesã, a renda do trabalho manual oriundo da venda dos conjuntos de cozinha, de banheiro, panos de prato e doces de leite soma quase R$ 700 por mês e poderá crescer ainda mais com a fábrica de confecções.

Sítio Novo, RN: Justiça cancela 1.226 títulos de eleitor após o recadastramento biométrico


Com o recadastramento biométrico finalizado em Sítio Novo em junho, o município totalizou 1.226 cancelamentos de títulos eleitorais após o processo. A determinação foi publicada no Diario Oficial do TRE/RN pelo Juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, Juiz em substituição legal da 53ª ZE/RN, na  homologação da Revisão Eleitoral com Coleta de Dados Biométricos realizado no Município de SÍTIO NOVO/RN no período de 11.05.2017 a 09.06.2017..

Na ocasião, compareceram ao posto de atendimento 3.309 (três mil, trezentos e nove) eleitores, conforme relatório de estatística de comparecimento.

Deixaram de comparecer à revisão 1.699 (mil, seiscentos e noventa e nove) eleitores. Cabe ressaltar, que desse total, 473 (quatrocentos e setenta e três) eleitores efetuaram revisão eleitoral com coleta de dados biométricos no Cartório Eleitoral da 53ª ZE/RN no período de atendimento ordinário (17.04.2015 a 10.05.2017), portanto, estavam dispensados de participarem do procedimento revisional extraordinário.

Assim sendo, considerando a diferença entre os dois quantitativos acima mencionados, tem-se que 1.226 (mil, duzentos e vinte e seis) eleitores que estavam submetidos à revisão deixaram efetivamente de comparecer ao posto de atendimento para realizar a revisão biométrica.

Dessa forma ,o Juiz Eleitoral determinou o cancelamento das inscrições  cujos eleitores não tenham comparecido ou os que compareceram mas não instruíram seu pedido com prova documental suficiente.

Quem tiver o título cancelado poderá voltar ao cartório posteriormente, após reabertura do prazo para alistamento eleitoral. O cidadão deverá pagar uma multa e regularizar a situação. Mesmo com a chance de regularização do título, para o próximo pleito, deverá ter uma grande queda no número de eleitores no município de Sítio Novo.

C/ informação 
do Blog RN Destaque

Concluída desde 2015, UPA de Santa Cruz, RN, nunca funcionou


Concluída desde 2015, a Unidade de Pronto Atedimento (UPA) de Santa Cruz, localizada a 120 quilômetros de Natal, é mais uma obra realizada com recursos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. Mas ela continua sem prazo para funcionar. Sem uso, o prédio que custou R$ 1,41 milhão já tem parte da estrutura mofada e paredes descascando.

Segundo a Prefeitura, o problema é que falta dinheiro para equipar a UPA e não há qualquer previsão para que haja disponibilidade de recurso. Uma emenda parlamentar foi destinada para esse propósito, mas entrou na lista de contingenciamento do Ministério da Saúde.

A história da UPA é antiga. A construção da estrutura de 984 metros quadrados começou em 2011 e deveria ser concluída em 2012, mas foi abandonado e só retomada em 2013. O novo prazo de entrega era 2014, porém ele também não foi cumprido. O prédio foi entregue apenas no final do ano seguinte.

A Unidade tem capacidade para atender 150 pessoas por dias. Sem funcionar, o atendimento público de saúde se concentra no Hospital Municipal. Lá são atendidos, em média, 250 pacientes por dia - sobrecarga de trabalho para os dois médicos de plantão.

Morador do bairro Paraíso, Elias Pereira conta que a mulher dele adoeceu e teve que ir pro hospital, mesmo tendo a UPA ali, bem perto de casa. O hospital é longe. Nem sempre eles têm dinheiro para pegar mototaxi. "Seria muito bom para a gente, se funcionasse (a UPA)", ressalta.

A dona de casa Genilce Pereira reclamou do um abandono do poder público. "É uma realidade triste, está lá sem uso e poderia ajudar tantas pessoas", considerou.
Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Myllena Bulhões, a UPA não funcionou ainda por falta da verba para comprar equipamentos. Recursos foram conseguidos através de uma emenda parlamentar, mas o próprio Ministério da Saúde contigenciou. "Estamos correndo agora para conseguir uma nova emenda", ressaltou. Ela afirmou que não há prazo para conclusão.

Governo do RN confirma concurso para PM com 1.000 vagas para candidatos de nível médio


O Rio Grande do Norte terá concurso público para praça da Polícia Militar ainda este ano, é o que garante a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Ao G1, a Sesed confirmou que o edital do concurso, inclusive, será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio.

A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Entrave
Porém, existe um entrave. A realização do concurso, no modelo que foi anunciado pelo governo, não agrada o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. Existe discordância em alguns pontos, como a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Prefeito de São Bento do Trairi exonera todos os cargos comissionados e extingue contratados


A crise financeira e administrativa está insuportável em São Bento do Trairi. O prefeito do município, Kêka Embalagens (PSD), assinou decreto que exonera todos os servidores de cargo em comissão e extingue os contratos por tempo determinado, exceto de funcionários de programas federais, secretários municipais e controlador geral do município. Dentre os motivos declarados estão a adequação as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e o atendimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que solicitou medidas para que corrigisse o limite de gasto com pessoal.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial dos Municípios (veja aqui a íntegra do documento).

Este não foi o primeiro ato de demissões do governo Kêka, que tomou posse em janeiro. Em agosto a prefeitura divulgou uma série de exonerações, além de várias outras medidas como redução do salário do chefe do executivo, do vice-prefeito e de auxiliares do primeiro escalão buscando diminuir os gastos levando em consideração as dificuldades extremas que as a administração daquele município têm enfrentado para conseguir operar com os atuais repasses de recursos.

Do Blog do Joabson Silva

Grave acidente em Santa Cruz, RN deixa um morto na BR 226 nesta terça-feira (19)


Um gravíssimo acidente ocorreu na BR 226 próximo a auto escola 3 a 1 em Santa Cruz na noite desta terça-feira(19), quando duas motos se chocaram, uma das vítimas de nome de José Alberto Carlos,não resistiu os ferimentos e veio a óbito no Hospital Regional Aluízio Bezerra, a senhora de 44 anos de nome Maria Betânia Confessor, precisou amputar uma das pernas, outros dois envolvidos no acidente são eles; Francisco de Assis da Silva,19 anos, e Charles Michael Barros da Silva,25 anos.

A SAMU foi acionada onde veio até o local prestou todo serviço, socorrendo as vítimas e levando para o Hospital Regional Aluízio Bezerra de Santa Cruz,RN.

Parabéns as equipes de plantão do Hospital Regional e SAMU,pelo o serviço prestado, muito trabalho na noite desta terça-feira; acidente muito grave,comovendo a todos que passavam no local e no serviço de urgência do hospital, devido a gravidade dos ferimentos, com fraturas expostas e óbito.

Do Blog do Heriberto Rocha

Sobe para 224 o número de mortos em terremoto no México


O número de mortos por causa do terremoto de magnitude 7,1 na escala Richter, que atingiu nessa terça-feira (19) o centro do México, subiu para 224, informou hoje (20) o secretário de Governo, Miguel Ángel Osorio.

Em entrevista à emissora Televisa, Osorio disse que há 117 mortos na Cidade do México, 39 no estado de Puebla, 55 em Morelos, 12 no estado do México e um em Guerrero. Outros relatórios falam de três mortos em Guerrero.

Além disso, existem 45 edifícios totalmente destruídos, e em seis deles acredita-se que existam pessoas soterradas.

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, estabeleceu como prioridade o resgate de pessoas soterradas e o atendimento aos feridos. "A prioridade neste momento é continuar o resgate de quem ainda está preso e dar atendimento médico aos feridos", afirmou Peña Nieto, em mensagem em cadeia nacional, após percorrer alguns pontos da Cidade do México.

O presidente destacou que milhares de integrantes do Exército, da Marinha e Polícia Federal estão ajudando a população.

Peña Nieto disse que trabalha "em plena coordenação" com o chefe do Governo da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, e com os governadores de Puebla e Morelos, "que sofreram os maiores danos". Acrescentou que os serviços de urgência estão disponíveis para todas as pessoas que precisem de atenção.

"Lamentavelmente, muitas pessoas perderam a vida, incluindo meninas e meninos em escolas, edifícios e casas", disse Peña Nieto, que manifestou condolências a todos que perderam parentes ou amigos.

Em declarações a jornalistas, enquanto visitava a região onde uma escola desabou na Cidade do México, o presidente informou que pelo menos 20 crianças e dois adultos morreram e 38 pessoas estão desaparecidas. Ao lado de Mancera, Peña Nieto afirmou que 30 crianças e oito adultos estão desaparecidos no Colégio Enrique Rebsamen.

Ele lembrou que mais de 500 integrantes do Exército e da Secretaria da Marinha, assim como 200 da Proteção Civil, trabalham para encontrar sobreviventes entre as ruínas, onde 14 crianças já foram resgatadas com vida.

Da Agência Brasil

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Segundo FPM de setembro será R$ 494 milhões, com a dedução do Fundeb

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Os cofres municipais receberão nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, a segunda parcela do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o repasse será de R$ 494.839.231,19. Sem essa dedução, valores brutos, o montante chega a R$ 618.549.038,99.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM do mês será 16,15% menor que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Isso, sem considerar os efeitos da inflação, em termos nominais. Quando se considera as consequências da inflação, o valor real, apresenta retração ainda maior – de 18,09% em relação mesmo decêndio de 2016.

De janeiro até agora, o Fundo dos Municípios soma R$ 66,934 bilhões e apresenta crescimento de 11,31% na comparação com o ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Durante os nove meses deste ano, o Fundo só foi inferior a 2016 em maio, e essa redução foi de apenas -1,98%. Mesmo quando se considera os impactos da inflação, o Fundo acumulado de 2017 está 7,29% maior.

Estimativa
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o FPM deste mês será 16% menor que o montante transferido em agosto. A CNM lembra que setembro é período de menor arrecadação do ano, e por isso as previsões são nominais – não consideram os efeitos da inflação. No entanto, o Fundo pode apresentar redução nos próximos meses e o conselho da entidade aos gestores ainda é cautela, pois o cenário nacional é de incertezas quanto à consistência da recuperação econômica.

CCJ da AL/RN aprova solicitação de empréstimo no valor de R$ 698 milhões pelo governo do RN à caixa econômica


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias encaminhadas ao Legislativo.

“O Governo não pode determinar o prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para, se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.

Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.

Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB). .

Prefeitura do RN cai em boato do Whatsapp e divulga alerta sobre falsos sequestros


Após divulgar alerta sobre uma falsa onda de sequestros de crianças, a prefeitura de Baraúna, na região Oeste potiguar, admitiu nesta terça-feira (19) que foi vítima de um boato de Whatsapp. O comunicado foi publicado na página oficial da Prefeitura no Facebook e até as 13h tinha sido compartilhado por mais de 450 usuários da rede social.

A publicação diz que pessoas estavam se passando por servidores da Secretaria Municipal de Saúde nesta segunda-feira (18) e que estariam realizando uma pesquisa. O objetivo dos suspeitos seria sequestrar crianças.

Procurada pelo G1, a Delegacia de Polícia Civil de Baraúna informou que não houve qualquer registro de sequestro ou tentativa de sequestro na cidade. A Polícia Militar também informou que não foi notificada de qualquer caso. As polícias atribuiram as informações a boatos de redes sociais que circulam não apenas em Baraúna, como em municípios vizinhos, nos último dias.

Foi por meio de Whatsapp que as informações de tentativa de sequestro chegaram à Prefeitura de Baraúna, segundo a secretária de Saúde, Jania Maria Freire. "Moradores das comunidades rurais e, depois, da zona urbana, disseram que pessoas estavam se passando por servidores da prefeitura", explicou ela.

Jania afirmou que as mensagens não chegaram diretamente para a pasta e que foi informada do caso pelo secretário adjunto de Turismo e Lazer do município, Kaio Sérgio Oliveira. "Então nós dissemos que a prefeitura não tinha qualquer servidor realizando pesquisa", disse.

O secretário Kaio Oliveira afirmou que o objetivo da nota era informar à população que nenhum servidor realizava visita às residências na cidade. Ele reconheceu que houve um erro no texto, ao afirmar que as tentativas de sequestros estavam acontecendo.


"Era uma nota de esclarecimento, porque pessoas estavam se passando por funcionários da prefeitura. Ningúem autorizou. Realmente, a polícia foi verificar e não aconteceu nada. Mas o objetivo era que as pessoas ficassem em alerta", disse.

Ainda de acordo com Kaio, a prefeitura iria tirar a postagem do ar. Até a publicação da matéria, entretanto, ela continuava na página.

Confirmadas as atrações para a Festa do Boi 2017


Estão confirmadas as atrações para a Festa do Boi 2017. Dia 13 de outubro o Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, será palco da 55ª edição do evento, uma das maiores festas populares da região Nordeste. Bell Marques, Aviões e Wallas Arrais são os escalados para animar a programação a arena de shows deste ano.

Os ingressos já começam a serem vendidos nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, nas lojas Schalk do Natal Shopping, Midway Mall e Parnamirim. Consolidada não apenas como uma feira de negócios e leilões de gados, mas também como um evento para toda a família com atrações culturais e gastronômicas, a Festa do Boi já faz parte do calendário do Rio Grande do Norte.

O cantor Bell Marques, que esgotou em apenas 48 horas os abadás de sábado do bloco Vumbora para o Carnatal, promete um super show pra não deixar ninguém parado, com um repertório de grandes sucessos. O baiano se reinventa a cada apresentação e vai mostrar no palco porque arrasta multidões por onde passa.

Com músicas inéditas e a tradicional reciclagem de hits próprios e alheios, o grupo cearense Aviões que está completando 15 anos com uma nova fase, também vai comandar a festa e promete um show diferente: o grupo tirou o ‘forró’ do nome e está chegando com uma nova proposta para o público.

Dono de uma energia surpreendente e de um grande talento, Wallas Arrais é um nome forte e que está em destaque no forró eletrônico em 2017! Com novo projeto e seguindo a carreira solo, Wallas Arrais que está sendo a nova sensação pelo Nordeste afora completa o time de atrações da festa.

Do Portal no Ar

Governo renova situação de emergência pela seca em Sítio Novo e outros 152 municípios do RN

Foto: Paulo Victor
O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado (veja AQUI a íntegra do documento). Esta é a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos, segundo o Governo.

De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.

Além disso, o decreto ressalta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, "levando-se a considerar a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica".

Ainda segundo a publicação, "mesmo diante desse cenário catastrófico, agudizado a cada ano consecutivo de severa estiagem, que já somam seis, os agricultores do Rio Grande do Norte permanecem à mercê de apoio governamental".

Confira os municípios que estão em situação de emergência:
1) Acari, 
2) Assú, 
3) Afonso Bezerra, 
4) Água Nova, 
5) Alexandria, 
6) Almino Afonso, 
7) Alto dos Rodrigues, 
8) Angicos, 
9) Antônio Martins, 
10) Apodi, 
11) Areia Branca, 
12) Baraúnas, 
13) Barcelona, 
14) Bento Fernandes, 
15) Bodó, 
16) Brejinho, 
17) Boa Saúde, 
18) Bom Jesus, 
19) Caiçara do Norte, 
20) Caiçara do Rio do Vento, 
21) Caicó, 
22) Campo Redondo, 
23) Caraúbas, 
24) Carnaúba dos Dantas, 
25) Carnaubais, 
26) Ceará-Mirim, 
27) Cerro-Corá, 
28) Coronel Ezequiel, 
29) Campo Grande, 
30) Coronel João Pessoa, 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Campeonato Brasileiro utilizará árbitro de vídeo a partir da próxima rodada


A Comissão de Arbitragem da CBF projetava o uso do Árbitro de Vídeo (AV) nas rodadas finais do Brasileirão 2017. Ao longo deste ano, representantes da entidade e árbitros brasileiros participaram de treinamentos teóricos e práticos sobre o tema, incluindo a capacitação que vem sendo realizada desde a semana passada na sede da Conmebol, em Assunção, no Paraguai.

Entretanto, em função da incidência de erros recentes que poderiam ser evitados com a utilização da tecnologia, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, reuniu a equipe, nesta segunda-feira (18), e determinou que o Árbitro de Vídeo seja aplicado o quanto antes nas partidas do Brasileirão – Série A.

O presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Marcos Marinho, está trabalhando para acertar os detalhes e viabilizar o AV o mais rápido possível.

C/ informações da CBF

Bolsa estágio do TJRN para universitários abre novo processo de seleção; mais de 200 vagas ofertadas


A Comissão do Concurso Público para Seleção de Estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande irá realizar seleção para preenchimento de vagas e para cadastro de reserva para o Programa de Estagiários no Poder Judiciário do RN. A inscrição será feita exclusivamente através da Internet, no período de 14h do dia 25 de setembro de 2017 às 16h do dia 10 de outubro de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60. O edital completo da seleção pode ser visto AQUI.

As vagas estão disponíveis para os universitários de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, regularmente matriculados e que estejam cursando, no mínimo, o 5º período do curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao todo são 226 vagas mais o cadastro de reserva.

A seleção será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência (Idecan). As vagas irão atender às necessidades das comarcas divididas por cinco polos: Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Dez por cento das vagas serão reservados a candidatos portadores de deficiência.

O Estagiário perceberá, a título de bolsa mensal de estágio pela jornada semanal de 20 horas o valor de R$ 937,00 e pela jornada semanal de 30 horas, o valor de R$ 1.405,50, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada na edição 2241 do Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, o selecionado receberá também auxílio-transporte no valor atual de R$ 127,60.

Nove mil alunos da Rede Estadual de Educação participam da 2ª fase da OBMEP


No último sábado (16), em todo o Rio Grande do Norte, foram realizadas as provas da segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2017. Ao todo, mais de nove mil alunos da Rede Estadual de Ensino participaram desta segunda etapa da OBMEP.

No RN, 432 escolas estaduais participaram da aplicação das provas. Nesta edição, a OBMEP distribuirá o mesmo número de medalhas das edições anteriores a alunos de escolas públicas (500 de ouro, 1.500 de prata, 4.500 de bronze e até 46.200 menções honrosas).

Os vencedores serão anunciados em 22 de novembro no site da competição. As cerimônias de entrega dos prêmios da OBMEP ocorrem em 2018, em data a ser definida. Professores, escolas e secretarias de Educação também concorrem a prêmios, de acordo com o desempenho dos alunos na segunda fase.

Saiba mais

Criada em 2005, a OBMEP é uma realização do IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC). Este ano, a competição nacional, para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, bateu novo recorde de inscritos. Foram 18,2 milhões de inscritos, de 53.230 instituições de ensino, atingindo 99,6% dos municípios brasileiros.

Governo do RN deposita nesta terça (19), Pagamento de Agosto dos servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil



O Governo do RN deposita amanhã (19) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O montante pago será de R$ 51.370.510,23.

Com isso, 80,49% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos, o que dá um valor total de R$ 190.925.074,92.

No último dia 9 foram pagos os salários de quem recebe até R$ 3 mil. Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Família faz campanha para trazer corpo de potiguar do Rio de Janeiro para Coronel Ezequiel, RN


A família do potiguar João Quincas de Farias Júnior, de 23 anos, iniciou uma campanha nas redes sociais para tentar arrecadar dinheiro e, assim, trazer para o Rio Grande do Norte o corpo do jovem. O estudante de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) faleceu neste fim de semana, quando passava alguns dias no Rio de Janeiro.

O jovem viajou com amigos para acompanhar de perto o festival musical Rock in Rio, que acontece na capital carioca. Segundo informações da irmã da vítima, Mayara Farias, o jovem sofreu um surto psicótico enquanto estava em um hotel localizado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e se jogou do 10º andar do prédio. O incidente ocorreu na manhã deste último sábado (16).

Agora, a família busca transportar o corpo do rapaz de volta a sua terra natal, o município de Coronel Ezequiel, a 141 quilômetros de Natal. Mas está precisando de ajuda financeira para isso. No momento, o corpo do universitário está no Instituto Médico Legal do RJ (IML-RJ).

"Estamos precisando de ajuda para pagar os gastos com a funerária no Rio de Janeiro, o pagamento do avião para trazer, a funerária para pegar em Natal e fazer o velório aqui em Coronel Ezequiel, e fazermos o túmulo dele com celebração de missa de corpo presente", explicou Mayara Farias.

Quem se interessar, diz a irmã de Júnior, pode depositar qualquer valor na conta corrente 34.844-9; agência: 1668-3, do Banco do Brasil. Os registros são em nome da própria Mayara Ferreira de Farias.

Do Novo Jornal

Fim de semana tem 30 homicídios no RN, diz instituto


O Rio Grande do Norte teve 30 mortes violentas neste final de semana, entre sexta-feira (15) e domingo (17), segundo registrou o Observatório da Violência Letal Intensional (Óbvio). Com isso, chega a 1.780 o número de vítimas da violência em 2017, no estado. Uma média de quase sete pessoas morre por dia nos limite potiguares.

A metade dos crimes do fim de semana aconteceu somente no domingo, quando 15 pessoas foram vítimas da criminalidade. Ao longo dos três dias, 22 homicídios ocorreram na Região Metropolitana de Natal. Somente Natal e Ceará-Mirim, juntas, tiveram 13 casos.

Já a região Agreste potiguar foi a única que não contou qualquer morte violenta nos três dias.
A maioria das vítimas foram homens (28). Duas mulheres morreram de forma violenta. Um total de 24 homicídios foi por arma de fogo e três tiveram registro de arma branca. Também houve casos de espancamento e carbonização.

Com 1.780 homicídios, o estado registra crescimento de 26,7% entre primeiro de janeiro e 17 de setembro. Em relação a 2015, esse crescimento é de quase 60%. Até a mesma data, no ano passado, o estado tinha registrado 1.405 casos. Em 2015, foram 1.125.

Do G1 RN

domingo, 17 de setembro de 2017

Coronel Ezequiel de luto com a morte de Junior Farias; jovem estava no Rio de Janeiro


O Ezequielense Junior Farias morreu neste sábado (16) no estado do Rio de Janeiro , o jovem estava na cidade Maravilhosa com o objetivo de participar do Rock In Rio.

A noticia do falecimento de Junior pegou toda cidade de surpresa , nas redes sociais muitas pessoas lamentam e choram a morte do jovem que estudava Ciências Econômicas na UFRN e era muito querido em sua cidade.

As Informações ainda são desencontradas sobre a causa da morte . Junior Farias era filho do saudoso João Quincas e da funcionaria publica e comerciante Dona Antônia.

Do Blog Noticia da Serra

Jovem Tangaraense morre em acidente na BR-226, entre Tangará e Santa Cruz


Um grave acidente foi registrado na manhã deste domingo (17), na BR-226 entre Santa Cruz e Tangará.

Segundo informações repassadas, um jovem da cidade de Tangará, identificado por Evaristo Amaro de Alencar Neto, mais conhecido como netinho, sofreu um grave acidente quando estava voltando para Tangará em uma moto, por volta das 07h da manhã deste domingo (17/09), na BR-226, que liga Santa Cruz a Tangará.

O jovem colidiu na traseira de um veículo tipo prisma, chegou a ser socorrido pela equipe do Samu que fez os procedimentos de primeiro socorros ainda no local, mas ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Apresentando distúrbios mentais, homem está em Tangará procurando por Familiares


Chegou na cidade de Tangará neste sábado, um homem se identificando por Rivelino Guedes, aparentemente com distúrbios mentais, a procura de alguém da família. Antes Rivelino estava na cidade de Santana dos Matos,onde surgiu a informação que o mesmo teria familiares na região.

Qualquer informação que possa levar a identificação dos parentes ou colegas do senhor Rivelino ligar para o fone: 99983 7624.

sábado, 16 de setembro de 2017

Jornalista Marcelo Rezende morre aos 65 anos em São Paulo, SP


O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.
Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. "O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo", disse o jornalista.

Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.
Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

Do G1

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Senado aprova regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias


O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Mudanças

A iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.

Uma das novidades foi a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.

Lei Ruth Brilhante

A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Vários senadores também destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra (PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka (PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.

Da Agência Senado
Moreira Mariz/Agência Senado

Governador entrega armas e equipamentos para as forças de segurança


O governador Robinson Faria fez a entrega oficial, nesta sexta-feira (15), de diversos equipamentos que irão auxiliar as forças de segurança do Rio Grande do Norte no combate ao crime organizado.

São 173 armas – entre pistolas, carabinas e espingardas - 16.820 munições e 1.260 equipamentos distribuídos entre Polícia Militar Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. O investimento foi possível através de uma parceria do Governo do RN com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

“É mais uma conquista para a Segurança Pública do Rio Grande do Norte diante de uma série de ações que temos feito, como diversas prisões de quadrilhas nos últimos dias. Nosso governo não vai recuar no combate ao crime”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas também destacou a importância da chegada de novos equipamentos para as forças de segurança. “Nossos policiais agora têm mais armas e equipamentos para o enfrentamento ao crime organizado, para realizar um trabalho ainda mais eficaz”.

O governador ainda parabenizou a atuação dos agentes de segurança pública estaduais. “Os nossos policiais não têm medido esforços para defender a nossa população. Tem existido uma cumplicidade muito grande para o combate ao crime e o empenho demonstrado por todos tem é digno de agradecimento”.

SEJUC fecha CDP de Santa Cruz e transfere todos os presos para outras unidades prisionais do Estado


A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) fechou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santa Cruz. A informação foi confirmada ao blog por profissionais do CDP.

Na manhã desta sexta-feira, agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria estiveram em Santa Cruz para transferência de todos os presos que estava detidos no CDP local. Não se tem informação para qual local eles foram transferidos.

Segundo profissionais do CDP, existe uma política dentro da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), através dessa nova administração, de forma CDPs menores para transferir presos para unidades maiores, o que facilitaria a custodia destes presos.

Não há informação ainda de onde os Agentes Penitenciários irão ser alocados com o fechamento Centro de Detenção Provisória (CDP) em Santa Cruz.


Informações do Blog do Édipo Natan

Secretaria de Educação do RN publica edital com 224 vagas de estágio remunerado para estudantes da Rede Estadual de Ensino


Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) edital de estágio remunerado para estudantes da Rede Estadual de Ensino. Os alunos atuarão em comarcas espalhadas em todo o RN. Esse edital é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do RN com o Tribunal de Justiça que pretende proporcionar aos alunos de Ensino Médio uma experiência formativa para o exercício de atividades desempenhadas pelo poder judiciário.

No primeiro edital estão disponibilizadas 224 vagas, sendo que 10% serão destinadas a portadores de necessidades especiais, para alunos matriculados em escolas de Ensino Médio Regular ou Profissional no município para qual o estudante deseje ser candidato à vaga. É necessário cursar a 1ª ou 2ª série do Ensino Médio, ter, no mínimo, 16 anos completados até a data da inscrição. Os estagiários terão uma jornada de 4h por dia, equivalentes a 20h semanais, em turno alternativo ao de estudo.

Para se inscrever, o estudante deverá acessar o SIGEduc a partir de hoje (15) até 24 de setembro e preencher formulário. O resultado será divulgado no referido site no dia 29 de setembro.  O estagiário receberá bolsa no valor de R$ 562,00 e auxílio transporte.

Por meio do convênio serão disponibilizadas, até o final da parceria, 600 vagas para alunos. A secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, destaca a importância do programa de estágio para os estudantes: “Com esse convênio, jovens de todas as regiões do Estado terão a oportunidade de realizarem um estágio, ter uma renumeração e estarem inseridos em um programa de grande importância para a Rede Estadual de Ensino”.