quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Tribunal de Contas divulga índice de efetividade de municípios durante encontro com gestores



Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram consideradas pelos indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como “em fase de adequação”. Esse foi o resultado divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado durante o “Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017”, realizado na Escola de Governo. 

De acordo com os dados do IEGM, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”. “O Estado obteve o índice de 0,51, o que significa que mais de 50% dos municípios estão em fase de adequação, com oportunidades de melhoria da gestão, mesmo nesta crise, isso sem muito investimento financeiro”, relatou o diretor de Administração Municipal do TCE, Cleyton Marcelo Barbosa.

Com a divulgação do IEGM, o TCE passa a disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilita diversas análises sobre a gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas, inclusive com a perspectiva de construção de uma série histórica. Os dados da pesquisa podem ser vistos no endereço eletrônico http:iegm.tce.rn.gov.br e no site do Instituto Rui Barbosa.

“É o primeiro ano que adotamos esse sistema de medição de resultados e tivemos uma adesão de 96% dos municípios do Estado”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson, na presença mais de um público de mais 800 pessoas, incluindo prefeitos, presidentes de câmaras e outros agentes públicos. “Isto demonstra o interesse dos senhores para com estes temas”, ressaltou na abertura do evento.


O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Questões como Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento integram o leque de questionários respondidos, de forma obrigatória,  pelos gestores. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.

Neste aspecto, um tema chamou a atenção dos pesquisadores: a ausência de planejamento estratégico nos municípios. “Neste item, todos tiraram zero. Não há indicadores consistentes para subsidiar as ações e o confronto entre estas e os recursos financeiros utilizados”, destacou Cleyton, lembrando que esta ferramenta, a do planejamento, deverá ser priorizada pelos gestores que vão assumir as prefeituras no próximo ano.  Ressalte-se que os gestores tiveram que responder mais de 200 questões, nos itens alavancados. “Em cada ano poderemos mudar alguns temas ou acrescentar outros de interesse”, explicou.

O IEGM não será divulgado como um ranking comparando indicadores de municípios. “A intenção não é esta”, disse. O mapeamento busca, sobretudo, fazer uma análise da gestão num determinado momento, podendo influenciar no reposicionamento de políticas públicas e execução orçamentária. Neste aspecto revela-se de extrema importância para os gestores, que passam a ter esta ferramenta como suporte para definição de suas estratégias, e para os atores que exercem o controle externo (com a modernização dos seus processos, focando nos resultados) e controle social (municípios terão acesso a elementos de informação que permitirão uma melhor avaliação das ações governamentais).

Finalização de mandato

Após a apresentação do IEGM, o “Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017” promoveu palestras abordando os temas: A Importância dos Pequenos Negócios na promoção do Desenvolvimento Municipal; Encerramento e Transição de Governo: procedimentos e Condutas dos gestores Públicos Municipais: Acesso à Informação e criação de ouvidorias; Como obter um Portal da Transparência Nota 10 e Evolução Patrimonial. Segundo a programação, nesta quarta-feira (07), haverá um painel sobre os principais normativos editados pelo TCE em 2016, além de uma palestra sobre a importância do planejamento na administração pública.

Na abertura do encontro, o conselheiro Tarcísio Costa fez um histórico da Escola de Contas, criada em sua gestão como presidente do TCE e que está sob o seu comando, informando que somente nestes dois últimos anos foram realizados 6 mil atendimentos. “A escola foi criada a partir da premissa de que, antes de punir, é necessário educar”, enfatizou.  O presidente da Federação dos Municípios, Ivan Lopes Jr. , lembrou que estas qualificações vem melhorando o entendimento e, consequentemente, a eficiência das gestões municipais. Ainda integraram a mesa dos trabalhos representantes da Prefeitura de Natal, da Federação das Câmaras Municipais, do Sebrae e o representante da escola de Contas de Alagoas, parceiros do TCE na realização do encontro.