quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Aprovada urgência para projeto de combate à corrupção; deputados analisam o texto

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O Plenário aprovou há pouco, por 312 votos a 65 e 2 abstenções, urgência para o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) no País. O projeto original, de autoria do Ministério Público, que continha 10 medidas contra a corrupção, foi aprovado em comissão especial na madrugada desta quinta-feira (24), na forma de um substitutivo do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Neste momento, os deputados analisam requerimento do Psol que pede que todas as votações ocorram pelo processo nominal.

O substitutivo de Lorenzoni, por exemplo, inclui no Código Penal o crime de caixa dois eleitoral; torna hediondo o crime de corrupção com valores superiores a 10 mil salários mínimos; prevê o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; cria a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; entre outras medidas, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Polêmicas
Entre os pontos polêmicos estão a anistia para o crime de caixa dois eleitoral cometido até a transformação da proposta em lei e a possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade.

Da Agência Câmara