terça-feira, 11 de outubro de 2016

Michel Temer sanciona, com vetos, Lei voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/04/vetado-adicional-de-insalubridade-para-agentes-de-saude/agentes_comunitarios_03___20160912_02313jr.jpg/@@images/image/imagem_materia

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.342/2016, voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão.

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4).

Entre os vetos (VET 40/2016), Temer rejeitou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo a mensagem de veto, estes dispositivos representariam “impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde, na medida em que o rol de programas a serem custeados pelo fundo seria ampliado, podendo impactar também sobre o orçamento dos demais entes federados”.

O Senado aprovou, no último dia 12 de setembro, uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que seguiu para sanção presidencial, atualizou a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, estavam a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria e o adicional de insalubridade. Em 2014 o Senado já havia aprovado o piso salarial da categoria.

Da Agência Senado