quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

http://s2.glbimg.com/8DJg9wlGWmVOqFIO1z2Wq0kdr5Q=/620x465/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/05/31/temer-moraes.jpg

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de "distorções no cumprimento do regime fechado".

Da Folha
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1822337-governo-temer-quer-regras-mais-rigidas-para-soltar-presos.shtml?cmpid=newsfolha#_=_