domingo, 25 de setembro de 2016

MPRN pede suspensão da venda de ingressos para jogo do Brasil x Bolívia

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a suspensão da venda de ingressos para o jogo Brasil x Bolívia. De acordo com o documento, o sistema Pagseguro injustificadamente recusou o pagamento de milhares de compras efetuadas pelos consumidores esta semana quando abriram as vendas online.

Os ingressos dessas compras recusadas seriam colocados à venda na segunda-feira (26). Outro ponto dentro da ACP é que a empresa responsável pelas vendas online faça uma nova análise de todas as compras recusadas e somente deverão justificar a recusa.

Também consta no pedido liminar que as empresas rés encaminhem, no prazo de 48 horas, relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.

Por fim, consta um pedido de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão a ser convertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.872/97.


A Promotoria do Consumidor orienta ainda que os consumidores que tiveram a compra de ingresso cancelada ou recusada que encaminhem cópia da mensagem comunicando a recusa da compra, enviada por e-mail pela empresa PagSeguro para o endereço consumidor.natal@gmail.com, com a finalidade de  colaboração para levantamento de provas que possam melhor subsidiar o processo.