domingo, 6 de março de 2016

Novo golpe é direcionado a Microempreendedores Individuais



Os Microempreendedores Individuais (MEI) são alvo de mais uma ação de golpistas. Depois de receber boletos falsos de instituições, como a Associação Comercial Empresarial do Brasil, agora muitos profissionais formalizados nessa categoria jurídica estão recebendo cobranças com a marca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Sebrae no Rio Grande do Norte alerta para que os empreendedores potiguares não caiam nessa fraude. A única obrigação do MEI é com o pagamento do carnê de recolhimento mensal, o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).

Em alguns estados, além da cobrança impressa, no valor de até R$1.140,00, os supostos representantes ligam para os empresários. No argumento, informam a importância da registrar a marca, e ainda reforçam a ‘facilidade’ de parcelar a fatura em 10 vezes. Esse pagamento refere-se, segundo os golpistas, ao nome fantasia que o MEI informa no momento do seu registro.

Mas o INPI não envia cobranças.  “No momento da formalização, reforçamos que é importante fazer uma busca no site do INPI para verificar se já existe outra empresa com o mesmo nome fantasia e, assim, evitar futuros problemas de domínio. Mas o empreendedor não é obrigado, apenas se houver de fato interesse”, ressalta a analista da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Aidê Marinho Cezar Aires.



Se houver interesse no registro, é o empreendedor que deve acompanhar o processo e emitir a guia de recolhimento quando solicitar o registro de marca. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o Instituto oferece um desconto de 60% no valor do registro.

Para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é necessário o pagamento de uma guia no valor de R$142,00 para pedido do registro da marca. Quando o pedido for concedido, o interessado deve emitir uma segunda guia, dessa vez, para concessão do registro da marca, no valor de R$298,00, válido por 10 anos. É importante destacar que o INPI não parcela os pagamentos.

Da Agência SEBRAE