quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Deputado apresenta PEC para dar autonomia financeira à PM e aos Bombeiros



O deputado Kelps Lima está apresentando na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dando autonomia financeira para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

A proposta será defendido em plenário pelo presidente do Solidariedade no Rio Grande do Norte. Kelps espera a aprovação da Emenda pelos demais deputados por acreditar que a medida é um dos caminhos para uma gestão pública mais eficiente na Segurança Pública.

Com a autonomia financeira, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deixarão de ser tutelados por grupos políticos, independente de quem seja o governador. Hoje, quem define quanto e como o dinheiro da polícia e dos bombeiros será gasto é o governante do momento. Com a autonomia, os próprios policiais militares e bombeiros vão dizer quanto precisam e para que precisam do dinheiro e este orçamento será votado diretamente pela Assembleia Legislativa, sem precisar passar pela conveniência de um ou outro governador.

“Além da vantagem prática, de poder definir suas prioridades, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ganham mais relevância institucional, altivez de comando, e agilidade administrativa, pois deixam de ser tutelados e terão mais capacidade técnica para decidir seus investimentos. Vamos evitar episódios constrangedores como o que ocorreu no início deste ano quando toda a culpa da falta de segurança do Estado caiu, injustamente, sobre os ombros de um único comandante”.